Aviso de Contumácia n.º 1164/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1164/2004 - AP. - A Dr.ª Luísa Cristina Ferreira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 328/99.0TBPVZ, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Alberto Sousa Silva Rosas Martins, filho de Amadeu Rosas Martins e de Maria Alberta Sousa da Silva Martins, natural da freguesia e concelho da Póvoa de Varzim, de nacionalidade portuguesa, nascido a 11 de Agosto de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7929360, emitido em 3 de Janeiro de 1995, pelo Arquivo de Identificação do Porto, válido até 3 de Janeiro de 2000, e do passaporte n.º 859693, com domicílio em Vahlbusch 20, 48155 Münster, Alemanha, por despacho de 24 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

24 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Luísa Cristina Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria Aurora Gonçalves.