Aviso de Contumácia n.º 1165/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1165/2004 - AP. - A Dr.ª Isabel Magalhães, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 213/89.4TBPVZ, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Fernanda Lisboa Oliveira, filha de António da Silva Oliveira e de Emília Lisboa de Oliveira, natural da freguesia de Lordelo, concelho de Vila do Conde, de nacionalidade portuguesa, nascida a 25 de Março de 1938, titular do bilhete de identidade n.º 10388354, com domicílio na Rua da Junqueira, 42, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Agosto de 1989, por despacho de 14 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser extinto o procedimento criminal, por desistência de queixa.

24 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Isabel Magalhães. - A Oficial de Justiça, Alzira Ribeiro.