Aviso de Contumácia n.º 1174/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1174/2004 - AP. - A Dr. Amélia Okai, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 21/01.6GTAVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Manuel dos Santos Ribeiro, filho de Florentino Ribeiro de Pinho e de Maria Adelaide Ferreira dos Santos, natural da freguesia de Pigeiros, concelho de Santa Maria da Feira, de nacionalidade portuguesa, nascido a 21 de Novembro de 1967, viúvo, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 9429307, com domicílio na Rua da Bajouca, 137, lugar de Além do Rio, 4505 Pigeiros, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 11 de Abril de 2000, por despacho de 24 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Amélia Okai. - O Oficial de Justiça, Rui Pitrez.