Aviso de Contumácia n.º 1177/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1177/2004 - AP. - O Dr. Joaquim António G. D. Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 396/98.2TBSTR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vasco Manuel de Jesus Lavareda, filho de Armindo Vicente de Jesus Lavareda e de Maria de Lurdes de Jesus Lavareda, natural da freguesia de São Salvador, concelho de Santarém, de nacionalidade portuguesa, nascido a 15 de Junho de 1969, solteiro, com domicílio no Bairro da Câmara, lote 2, rés-do-chão, esquerdo, Vale de Estacas, 2000 Santarém, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146.º e 132.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 22 de Abril de 1997, por despacho de 30 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Joaquim António G. D. Silva. - A Oficial de Justiça, Lucília Coelho.