Aviso de Contumácia n.º 1180/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1180/2004 - AP. - O Dr. Joaquim António G. D. Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1187/94.5TBSTR (ex-processo n.º 782/94), pendente neste Tribunal, contra o arguido Leonel Correia da Costa, filho de José Maria Vaz da Costa e de Hermínia Rosa Correia, natural da freguesia de Nogueira do Cravo, concelho de Oliveira de Azeméis, de nacionalidade portuguesa, nascido a 16 de Abril de 1938, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1972823, com domicílio em Cadavais, Nogueira do Cravo, 3720 Oliveira de Azeméis, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Junho de 1993, por despacho de 20 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

20 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Joaquim António G. D. Silva. - A Oficial de Justiça, Erundina Ferreira.