Aviso de Contumácia n.º 1183/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1183/2004 - AP. - O Dr. Joaquim António G. D. Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 56/97.1GFSTR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário Luís de Oliveira Meca, filho de Armando Oliveira Meca e de Maria Albertina Oliveira Brás Meca, natural da freguesia e concelho da Nazaré, de nacionalidade portuguesa, nascido a 17 de Março de 1970, solteiro, preparador de peles, titular do bilhete de identidade n.º 9933168, emitido em 17 de Março de 1970, por Santarém, válido até 12 de Novembro de 2003, com domicílio na Rua do Dr. Queiroz Vaz Guedes, 65-67, 2090 Alpiarça, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146.º e 132.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal, e do crime de injúria, previsto e punido pelos artigos 181.º e 184.º do Código Penal, praticado em 5 de Agosto de 1997, por despacho de 20 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Dezembro de 2003. - O Juiz de Direito, Joaquim António G. D. Silva. - A Oficial de Justiça, Lucília Coelho.