Aviso de Contumácia n.º 1186/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1186/2004 - AP. - O Dr. Miguel Aranda Monteiro, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1038/01.6TBSTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Hélder Filipe Ferreira Martins, filho de Fernando Martins Lobo e de Maria da Conceição Ferreira dos Santos, natural da freguesia e concelho de Santo Tirso, nascido a 9 de Maio de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11590534, com domicílio no sítio de Gorjões, Casa Carrusca, 637, Santa Bárbara de Nexe, Faro, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 14 de Março de 2000, por despacho de 27 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a sua apresentação.

28 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Miguel Aranda Monteiro. - A Oficial de Justiça, Maria Emília Monteiro.