Aviso de Contumácia n.º 1187/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1187/2004 - AP. - O Dr. Virgínio Costa Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 540/01.4TBSTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Hélder Filipe Ferreira Martins, filho de Fernando Martins Lobo e de Maria da Conceição Ferreira dos Santos, natural da freguesia e concelho de Santo Tirso, nascido a 9 de Maio de 1979, titular do bilhete de identidade n.º 11590534, emitido em 13 de Outubro de 2000, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio no sítio dos Gorjões, Casa Carrusca, 637, Santa Bárbara de Nexe, Faro, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 2 de Maio de 2002, por despacho de 25 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Virgínio Costa Ribeiro. - O Oficial de Justiça, Joaquim Rodrigues.