Aviso de Contumácia n.º 1190/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1190/2004 - AP. - A Dr.ª Emília da Nazaré G. Botelho Vaz, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 286/01.3TBSJM (ex-processo n.º 52/00), pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Moreira da Costa Almeida, filho de Francisco da Costa Almeida e de Carlinda Moreira, natural da freguesia de Arrifana, concelho de Santa Maria da Feira, de nacionalidade portuguesa, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3101941, emitido em 23 de Setembro de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 23 de Fevereiro de 2008, com domicílio em 201 Bell Street, Apt. 204, Ottawa, K1r 7e2 Ontário, Canadá, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 8 de Maio de 1998, por despacho de 25 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

3 de Dezembro de 2003. - A Juíza de Direito, Emília da Nazaré G. Botelho Vaz. - O Oficial de Justiça, Carlos Nascimento Afonso.