Aviso de Contumácia n.º 1221/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1221/2004 - AP. - O Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 132/01.8 PBVCT, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Reinaldo Rodrigues de Araújo, filho de António Cândido de Araújo e de Ivone de Lurdes Rodrigues, natural da freguesia de Formariz, concelho de Paredes de Coura, nascido a 29 de Novembro de 1965, casado, empregado de mesa, titular do bilhete de identidade n.º 7296921, com domicílio na Rua do Arquitecto Francisco Passos, 72, rés-do-chão, esquerdo, traseiras, 4900 Viana do Castelo, o qual se encontrava declarado contumaz, por despacho de 20 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta, por despacho de 26 de Novembro de 2003, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - A Oficial de Justiça, Maria Assunção Moura.