Aviso de Contumácia n.º 1225/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1225/2004 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria de Pinto e Lobo, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 491/00.0 PAVCD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Américo Ferreira Leite, filho de João Ferreira Leite e de Albina de Oliveira, natural do concelho da Póvoa de Varzim, nascido a 22 de Setembro de 1930, separado de facto, trolha, titular do bilhete de identidade n.º 8505696, emitido em 24 de Abril de 1996, pelo Arquivo de Identificação do Porto, com domicílio na Rua de Ferreira de Castro, 61, Gueifães, 4470-047 Maia, por se encontrar acusado da prática do crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 3, do Código Penal, praticado em 20 de Junho de 2002, e do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 24 de Junho de 2000, por despacho de 18 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria de Pinto e Lobo. - O Oficial de Justiça, José Pedro da Silva Amorim de Lima.