Aviso de Contumácia n.º 1228/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1228/2004 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria de Pinto e Lobo, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 771/01.7 PAVCD (anterior processo n.º 2610/03.5TBVCD), pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Paulo Mendes Barbosa, filho de Serafim Sampaio Barbosa e de Maria Armanda Veloso Mendes, natural da freguesia de Bairro, concelho de Vila Nova de Famalicão, de nacionalidade portuguesa, nascido a 8 de Dezembro de 1973, casado, operário têxtil, titular do bilhete de identidade n.º 10876961, emitido em 27 de Março de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio no lugar da Cruz, Nespereira, Guimarães, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 30 de Agosto de 2001, por despacho de 24 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria de Pinto e Lobo. - O Oficial de Justiça, Mário Gomes.