Aviso de Contumácia n.º 1240/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1240/2004 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2391/97.0TAVNG (ex-processo n.º 226/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido Raúl Emanuel Valente Alves Lima, filho de Norberto Guilherme Alves de Lima e de Maria da Conceição Santos Valente Alves Lima, natural da freguesia da Cedofeita, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 15 de Abril de 1954, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3145759, emitido em 9 de Fevereiro de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de Manuel Pereira Soares, 2025, Rio Galinhas, 4630 Marco de Canaveses, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 26 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

2 de Dezembro de 2003. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Fátima Queirós.