Aviso de Contumácia n.º 1243/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1243/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina M. Monteiro Rodrigues, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 76/02.6TBVRL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ricardo Rodrigues Araújo Guedes, filho de Abílio de Mesquita Araújo Guedes e de Alcina da Silva Rodrigues Guedes, natural da freguesia de São Dinis, concelho de Vila Real, de nacionalidade portuguesa, nascido a 24 de Outubro de 1980, solteiro, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 11695856, emitido em 4 de Fevereiro de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio no lugar das Botelhas, 6, 5000-502 Vila Real, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 18 de Setembro de 1998, por despacho de 15 de Julho de 2003, proferido nos autos supra , foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

28 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina M. Monteiro Rodrigues. - O Oficial de Justiça, André Cardoso.