Aviso de Contumácia n.º 1244/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1244/2004 - AP. - A Dr.ª Raquel Eduarda Soares da Costa Cotinho, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 312/98.1GBVVD, pendente neste Tribunal, contra o arguido José António Moreira da Silva, filho de Joaquim Moreira da Silva e de Laurinda da Silva Gouveia, natural da freguesia de Vilar do Paraíso, concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 18 de Fevereiro de 1967, solteiro, com domicílio na Ladeira de Santa Bárbara, 58, cave, Travassós de Cima, Rio de Loba, 3500 Viseu, por se encontrar acusado da prática do crime de furto simples na forma consumada, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.os 1, 2 e 3, 204.º, n.os 1, alínea f), e 2, e 202.º, alíneas c) e d), do Código Penal, praticado em 13 de Outubro de 1998, do crime de furto simples na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.os 1, 2 e 3, 204.º, n.os 2, alínea e), e 4, 202.º, alínea d), 22.º, n.os 1 e 2, alíneas b) e c), e 23.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 13 de Outubro de 1998, e do crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, 204.º, n.º 2, alínea e), 202.º, alínea e), 22.º e 75.º do Código Penal, praticado em 11 de Novembro de 1998, por despacho de 20 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

24 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Raquel Eduarda Soares da Costa Cotinho. - A Oficial de Justiça, Ermelinda Barreiro.