Aviso de Contumácia n.º 1246/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1246/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Leonor Esteves, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, faz saber que, no processo abreviado, n.º 144/00.9PTVIS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Guilherme António Pereira Morais, filho de Guilherme da Conceição Morais e de Maria dos Prazeres Pereira, natural da freguesia de Sanfins, concelho de Chaves, nascido a 11 de Maio de 1952, casado, titular do bilhete de identidade n.º 35073010, emitido em 30 de Maio de 1996, por Vila Real, com domicílio em Santa Cruz da Castanheira, Sanfins, 5400 Chaves, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 292.º e 96.º do Código Penal, praticado em 18 de Novembro de 2000, e do crime de desobediência, previsto e punido nos termos conjugados dos artigos 387.º, n.º 2, do Código de Processo Penal, e 348.º do Código Penal, praticado em 18 de Novembro de 2000, por despacho de 26 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Leonor Esteves. - A Escrivã-Adjunta, Ada Maria de Almeida Nascimento.