Aviso de Contumácia n.º 1250/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1250/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Matias, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 356/98.3PDBRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Francisco da Silva Júnior, filho de Carlos Francisco da Silva e de Maria Pedro Ventura, natural de Luanda, Angola, de nacionalidade angolana, nascido a 6 de Maio de 1956, casado, armador de ferro, com domicílio na Rua de Bordalo Pinheiro, banda A-6, lote 30, 4.º, direito, Vale da Amoreira, Baixa da Banheira, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 21 de Outubro de 1998, por despacho de 19 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

20 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Matias. - A Oficial de Justiça, Ana Ribeiro.