Aviso de Contumácia n.º 1256/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1256/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular), n.º 609/98.0TABRR, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4, e 30.º, n.º 1, alínea d), do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular), n.º 609/98.TABRR, do 2.º Juízo Criminal, onde foi declarado contumaz o arguido Carlos Francisco da Silva Júnior, filho de Carlos Francisco da Silva e de Maria Pedro Ventura, natural de Luanda, concelho de Angola, nascido a 6 de Maio de 1956, casado, armador de ferro, com domicílio na Rua Alegre 50, lote 6, 2.ª sub-cave direita, 1495-149 Algés, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física grave, previsto e punido pelo artigo 144.º do Código Penal, praticado em 27 de Setembro de 1998, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

14 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - A Oficial de Justiça, Lídia Maria Ventura Nunes.