Aviso de Contumácia n.º 1267/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1267/2004 - AP. - A Dr.ª Alexandra de Pádua Marcelino, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2342/99.7PBCSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Arbués Moreira da Costa Pessoa, filho de Luís Manuel Owen Pinto Martins P. C. Pessoa e de Ana Maria Capucho Arbués Moreira C. Pessoa, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, nascido a 26 de Dezembro de 1970, professor de ténis, titular do bilhete de identidade n.º 9550473, emitido em 4 de Janeiro de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua da Correnteza, 17, 1400 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 26 de Dezembro de 1999, por despacho de 25 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Alexandra de Pádua Marcelino. - A Oficial de Justiça, Ana Cristina Correia.