Aviso de Contumácia n.º 1268/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1268/2004 - AP. - A Dr.ª Alexandra de Pádua Marcelino, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 25/97.1TBCSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Alberto Alexandre Martins S. Almeida Parada, filho de Luciano Alberto Almeida Parada e de Ermelinda Martins da Silva, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 11 de Outubro de 1972, solteiro, padeiro, titular do bilhete de identidade n.º 9915138, com domicílio na Rua das Doze Casas, 58, 3.º, 4000-193 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1 e 2, alíneas d) e h), do Código Penal, praticado em 14 de Maio de 1992, por despacho de 4 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Dezembro de 2003. - A Juíza de Direito, Alexandra de Pádua Marcelino. - A Oficial de Justiça, Maria João Martinez.