Aviso de Contumácia n.º 1271/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1271/2004 - AP. - A Dr.ª Alexandra de Pádua Marcelino, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo abreviado, n.º 119/99.9GACSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Ferreira Carriço, filho de Manuel Joaquim Carriço e de Maria de Lurdes Ferreira Carriço, natural da freguesia da Pena, concelho de Lisboa, nascido a 8 de Setembro de 1970, casado, ajudante de motorista, titular do bilhete de identidade n.º 10344743, emitido em 24 de Maio de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Avenida de Heliodoro Salgado, Páteo Olivença, 6, cave direita, 2710 Sintra, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 7 de Fevereiro de 1999, e do crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 7 de Fevereiro de 1999, por despacho de 6 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Dezembro de 2003. - A Juíza de Direito, Alexandra de Pádua Marcelino. - A Oficial de Justiça, Ana Cristina Correia.