Aviso de Contumácia n.º 1279/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1279/2004 - AP. - O Dr. Hélder Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 934/98.0TBMTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Sebastião Nunes Bernardo, filho de Lustriano Rosa Bernardo e de Rita da Conceição Nunes, natural da freguesia de Custóias, concelho de Matosinhos, nascido a 2 de Dezembro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12247564, com domicílio na Rua de Ramalho Ortigão, entrada 3, 1.º, direito, Campo, 4440 Valongo, por se encontrar acusado da prática do crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, praticado em 11 de Julho de 2002, por despacho de 25 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

26 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Hélder Elias Claro. - O Oficial de Justiça, Jaime Moreira.