Aviso de Contumácia n.º 1283/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1283/2004 - AP. - O Dr. William Themudo Gilman, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1789/96.5TBMTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Isolino da Silva, filho de Isolino Alice e de Laura Silva Gomes, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 2 de Julho de 1960, divorciado, pintor, titular do bilhete de identidade n.º 6634794, com domicílio na Estrada da Estação, sítio do Poço Seco, casa direita, 8500-130 Mexilhoeira Grande, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.os 1 e 2, alínea e), do Código Penal de 1982, actual artigo 205.º, n.os 1 e 4, alínea a), do Código Penal de 1995, praticado em dia indeterminado do mês de Abril de 1995, por despacho de 3 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

13 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, William Themudo Gilman. - A Oficial de Justiça, Lurdes Fidalgo.