Aviso de Contumácia n.º 1286/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1286/2004 - AP. - A Dr.ª Fernanda Amaral, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 875/00.3PGMTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Hugo Alexandre Ramalho Ribeiro, filho de David Santana Ribeiro e de Maria Armanda Ferreira Ramalho Ribeiro, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, nascido a 24 de Outubro de 1975, solteiro, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 10796048, emitido em 25 de Março de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de Calouste Gulbenkian, 131, piso 2, habitação 2, 4000, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 7 de Junho de 2000, por despacho de 24 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, pela apresentação do arguido em juízo.

25 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Fernanda Amaral. - O Oficial de Justiça, António Matos.