Aviso de Contumácia n.º 1287/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1287/2004 - AP. - O Dr. Rui José Fernandes Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 9214/98.0TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Manuel de Jesus Martins, filho de João Batista Martins e de Locardina de Jesus, natural da freguesia e concelho de Vila do Bispo, de nacionalidade portuguesa, nascido a 10 de Junho de 1951, com domicílio na Rua do Poeta José Marques da Cruz, lote 73, 1.º, direito, Cruz da Areia, Leiria, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Julho de 2002, por despacho de 17 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Oficial de Justiça, Manuela Maria Magalhães Costa.