Aviso de Contumácia n.º 1288/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1288/2004 - AP. - O Dr. Rui José Fernandes Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 182/98.0PAPTM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Luís Dias, filho de Maria de Jesus Dias, natural da freguesia de Caxarias, concelho de Ourém, nascido a 5 de Agosto de 1955, com domicílio na Rua de Joaquim Bonifácio, 20, 2.º, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, e do crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 3, do Código Penal, por despacho de 18 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

24 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Oficial de Justiça, Maria Dulce Banha Raposo.