Aviso de Contumácia n.º 1290/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1290/2004 - AP. - O Dr. Rui José Fernandes Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 86/97.3GCPTM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário Augusto Figueira Jesus, filho de Joaquim Augusto Jesus e de Mariana Figueira, natural da freguesia de Vidigueira, concelho de Beja, de nacionalidade portuguesa, nascido a 7 de Fevereiro de 1950, solteiro, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 7529846, com domicílio na barraca ao lado da Vidreira Algarvia, Vale da Arrancada, Coca Maravilhas, 8500 Portimão, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 14 de Março de 1997, por despacho de 25 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Oficial de Justiça, Manuela Maria Magalhães Costa.