Aviso de Contumácia n.º 1296/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1296/2004 - AP. - O Dr. Pedro Meireles, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo abreviado, n.º 241/00.0GTABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Tocicat Valeriu, filho de Grigoriu Tocilat e de Maria Tocilat, natural da Moldávia, titular do passaporte A0243940, com domicílio no Largo de Outubro, 29, 8400 Lagoa, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 24 de Julho de 2000, por despacho de 4 de Dezembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação

5 de Dezembro de 2003. - O Juiz de Direito, Pedro Meireles. - A Oficial de Justiça, Ana Rita Santos Ribeiro Mota.