Aviso de Contumácia n.º 1304/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1304/2004 - AP. - A Dr.ª Sónia Kietzmann Lopes, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 437/96.8GCSXL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Manuel de Jesus, filho de Maria Rosa de Jesus, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, nascido a 21 de Agosto de 1961, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8547799, com domicílio na Rua das Naus, lote 149, 2.º, A, Torre, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 19 de Agosto de 1996, por despacho de 7 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

17 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Sónia Kietzmann Lopes. - A Oficial de Justiça, Maria Teresa Andrade.