Aviso de Contumácia n.º 1305/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1305/2004 - AP. - A Dr.ª Sónia Kietzmann Lopes, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 581/97.4PASXL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Geanino Cristinel Jordache, filho de Ion Iordache e de Maria Iordache, natural da Roménia, nascido a 9 de Setembro de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 16154377, com domicílio na Avenida dos Bombeiros Voluntários, 59, cave direita, 2735 Agualva, Cacém, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 21 de Maio de 1997, por despacho de 19 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

26 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Sónia Kietzmann Lopes. - A Oficial de Justiça, Maria Teresa Andrade.