Aviso de Contumácia n.º 1315/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1315/2004 - AP. - O Dr. José Paulo Abrantes Registo, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Évora, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 319/00.0TBEVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Manuel Furtado de Antas Galiza, filho de Ramiro de Sousa Galiza e de Corina Maria Furtado de Antas Galiza, nascido a 29 de Dezembro de 1955, divorciado, com domicílio na Rua de Luís Stau Monteiro, 5, 2.º, direito, Horta das Figueiras, 7000 Évora, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido pelo artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 20-A/90, e Decreto-Lei n.º 394/83, de 24 de Novembro, praticado em 28 de Setembro de 1997, por despacho de 26 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Dezembro de 2003. - O Juiz de Direito, José Paulo Abrantes Registo. - A Oficial de Justiça, Maria Manuel Rosado.