Aviso de Contumácia n.º 1318/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1318/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Sesifredo Benvinda, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo abreviado, n.º 16/01.6SGLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Carlos Freire Gonçalves, filho de Abel Mendes Gonçalves e de Francisca Freire, natural da Ilha de Santiago, Cabo Verde, de nacionalidade caboverdeana, nascido a 29 de Novembro de 1962, solteiro, mecânico, com domicílio na Rua do Cruzeiro, porta 99, Ajuda, 1300 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 7 de Janeiro de 2001, e do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 8 de Janeiro de 2001, por despacho de 24 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Sesifredo Benvinda. - A Oficial de Justiça, Ana Patrícia Garcia.