Aviso n.º 6040/2002 (2.ª série) - AP, de 8 de julho

Aviso n.º 6040/2002 (2.ª série) - AP. - Revisão do Plano Director Municipal do Seixal. - Alfredo José Monteiro da Costa, presidente da Câmara Municipal do Seixal, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção actualizada pelo Decreto-Lei n.º 53/2000, de 7 de Abril, torna público que, por deliberação n.º 225/2002-CMS, tomada na reunião ordinária de 22 de Maio de 2002, a Câmara Municipal do Seixal determinou, de acordo com as disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 74.º e do n.º 1 do artigo 94.º do mesmo diploma, rever o Plano Director Municipal, pelo que se inicia o processo de participação destinado à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de elaboração da revisão do Plano Director Municipal do Seixal.

O período inicial de participação dos interessados está aberto por 45 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso.

Durante o período indicado os interessados poderão consultar, na Divisão do Plano Director Municipal da Câmara Municipal do Seixal, sita na Rua de Paiva Coelho, 70, 1.º, Seixal, o documento de fundamentação da revisão do Plano Director Municipal do Seixal, que acompanhou a deliberação. Junto da mesma divisão, poderão ser ainda marcadas reuniões de esclarecimento e informação adicional, com técnicos da equipa responsável pela revisão.

Os interessados deverão apresentar as sugestões, informações e observações, mediante requerimento devidamente identificado, dirigido ao presidente da Câmara Municipal do Seixal e entregue na Divisão do Plano Director Municipal.

Com o objectivo de incentivar a participação é criada uma área específica no site da Câmara Municipal do Seixal (http://www.cm-seixal.pt), em Espaço+Económico - PDM, através da qual os interessados poderão consultar a fundamentação da revisão do PDM do Seixal ou ainda contactar a equipa responsável pela revisão do plano através de e-mail (div.pdm@cm-seixal.pt).

28 de Maio de 2002. - O Presidente da Câmara, Alfredo José Monteiro da Costa.