Despacho n.º 6745/2005 (2.ª série), de 1 de abril

Despacho n.º 6745/2005 (2.ª série). - Subdelegação de competências. - 1 - Nos termos dos artigos 6.º e 10.º da Lei Orgânica do XVI Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 215-A/2004, de 3 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 17/2005, de 18 de Janeiro, e ao abrigo do disposto nos artigos 35.º a 40.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, no uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho n.º 4406/2005, de 2 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 1 de Março de 2005, subdelego, sem prejuízo do poder de avocação, a competência para apreciar e emitir decisão sobre os requerimentos dos cidadãos estrangeiros que se pretendam regularizar no âmbito do artigo 71.º, n.º 7, do Decreto Regulamentar n.º 6/2004, de 26 de Abril, nos dirigentes dos serviços regionais com competência inspectiva, no âmbito das respectivas áreas, a seguir indicados:

Delegada em Almada, Ana Maria Cerqueira Vilaverde.

Delegado em Aveiro, Mário José Dias dos Santos.

Delegado em Beja, Carlos Manuel da Fonseca Graça.

Delegado em Braga, Manuel Jacinto de Carvalho Nunes de Sá.

Delegado em Bragança, Rui Manuel Arrifana Rodrigues Pereira.

Delegada em Coimbra, Maria Amália de Carvalho Barreira Alves Correia.

Delegado na Covilhã, José Afonso Nogueira Ayres de Sá.

Delegada em Évora, Ana Isabel Respeita Canejo Machado.

Delegada em Faro, Eduarda Cristina Correia Canelas.

Delegado na Guarda, João Luís de Figueiredo Monteiro.

Delegado em Guimarães, António da Silva Pereira.

Delegada em Leiria, Rosália Maria Lopes de Jesus Rosa.

Delegado em Lisboa, área inspectiva, Maria Isabel Fonseca Monteiro Pinheiro de Lima.

Delegada em Portalegre, Maria Adelaide da Rosa Simeão Godinho Russo.

Delegado no Porto, área inspectiva, José Soares de Pina.

Delegado em Santarém, Rui Manuel Ferreira Rodrigues Machado.

Delegada em São João da Madeira, Vanda Lia de Oliveira Amado Caramelo.

Delegado em Setúbal, Mário Rui Almeida e Costa.

Delegado em Viana do Castelo, Luís Loureiro de Castro.

Delegada em Vila Real, Susana Maria Rodrigues Duarte.

Delegada em Viseu, Domitília do Carmo Pires Carvalho Gomes.

Subdelegada no Barreiro, Maria de Fátima Cameirão Ramalho Pisco.

Subdelegada nas Caldas da Rainha, Catarina do Anjo Ganhão Sardinha.

Subdelegado em Castelo Branco, Joaquim Paulo Pintado Nunes.

Subdelegado na Figueira da Foz, João Alcino Gordo Dias.

Subdelegado em Lamego, Joaquim José Jorge da Silva.

Subdelegado em Penafiel, António das Neves Soares Ferreira.

Subdelegada em Portimão, Ana Maria Duarte Silva.

Subdelegado em Tomar, Pedro Nuno Pimenta Brás.

Subdelegada em Torres Vedras, Maria José dos Santos Vicente Madeira Tiago.

Subdelegada em Vila Franca de Xira, Esmeraldina Rita Ferro Péguinho.

Subdelegada em Vila Nova de Famalicão, Maria da Conceição Ferreira Henriques.

2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua publicação.

14 de Março de 2005. - O Inspector-Geral, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.