Despacho n.º 6750/2005 (2.ª série), de 1 de abril

Despacho n.º 6750/2005 (2.ª série). - 1 - Por aviso publicado na bolsa de emprego público e no jornal Diário de Notícias, de 31 de Janeiro de 2005, foi divulgado o procedimento de selecção com vista ao provimento do cargo de director de serviços das Relações Externas Intra-Europeias, da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários.

2 - Analisadas as candidaturas apresentadas, a escolha recaiu sobre a candidata Maria de Lurdes Reynaud da Fonseca Ribeiro, que reúne os requisitos necessários, bem como o perfil adequado para o exercício das funções pretendidas, possuindo reconhecida aptidão e experiência profissional para o cargo a prover.

3 - Assim, considerando que os titulares de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos, a licenciada Maria de Lurdes Reynaud da Fonseca Ribeiro directora de serviços das Relações Externas Intra-Europeias, da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários.

9 de Março de 2005. - O Director-Geral, Manuel Lobo Antunes.

Nota curricular

Formação académica - licenciatura em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, 1976.

Experiência profissional:

Ingresso na função pública em 1986;

Desempenhou as funções de adjunta do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus no X, XI, XII, XIII e XIV Governos Constitucionais, entre 1985 e 2001. Nestas funções, exerceu assessoria jurídica em geral e, em particular, nos seguintes domínios: preparação das posições portuguesas durante as negociações do Acto Único Europeu e da Conferência Intergovernamental de 1996, bem como do Tratado de Maastricht; preparação, concepção e coordenação da Presidência do Conselho de Ministros das Comunidades Europeias de 1992 e da Presidência Portuguesa do Conselho da União de 2000; assessoria nas questões relativas à OCDE e Conselho da Europa, tendo, neste âmbito, desempenhado, em comissão de serviço, as funções de representante permanente adjunta da Missão de Portugal junto desta organização; preparação das reuniões do Conselho do Mercado Interno, Conselho dos Assuntos Gerais e Conselho Europeu; acompanhamento das matérias relativas à Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, ao Parlamento Europeu, Comité Económico e Social, Comité das Regiões, Instituto Universitário Europeu, Colégio da Europa;

Desempenhou funções de chefe de divisão na Direcção de Serviços das Relações Externas Intra-Europeias, desde 2001, com as seguintes funções: conceber, coordenar e acompanhar as relações da UE com os Balcãs Ocidentais; representar Portugal no Comité CARDS, na Mesa II do Pacto de Estabilidade e no conselho da administração da Agência Europeia para a Reconstrução; em geral, acompanhar todas as matérias relativas à direcção de serviços, nomeadamente o alargamento, na qualidade de substituta da directora de serviços.