Rectificação n.º 513/2005, de 1 de abril

Rectificação n.º 513/2005. - O despacho n.º 3167/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 14 de Fevereiro de 2005, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No quadro relativo às quotas das embarcações licenciadas ao abrigo do n.º 1 das alíneas b) e c) da Portaria n.º 34/2002, onde se lê "6,4 t" deve ler-se "6,04 t".

15 de Março de 2005. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Carlos Albuquerque.