Aviso n.º 3407/2005 (2.ª série), de 1 de abril

Aviso n.º 3407/2005 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso para provimento de dois lugares de assistente de psiquiatria da carreira médica hospitalar. - 1 - Faz-se público que, por despacho do director do Centro Regional de Alcoologia do Sul de 22 de Dezembro de 2004, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para o provimento de dois lugares de assistente de psiquiatria da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal do Centro Regional de Alcoologia do Sul, aprovado pela Portaria n.º 497/2001, de 14 de Maio, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 111, com posterior rectificação pela Portaria n.º 503/2003, de 26 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 145, de 26 de Junho de 2003.

2 - Legislação aplicável - o presente concurso, em consideração ao despacho do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo de 25 de Novembro de 2004, comunicado através do ofício n.º 10 835, de 17 de Dezembro, rege-se pelos Decretos-Leis n.os 318/2000, de 14 de Dezembro, e 73/90, de 6 de Março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 210/91, de 12 de Junho, e 412/99, de 15 de Outubro, pelo regulamento de concursos aprovado pela Portaria n.º 43/98, de 26 de Janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e pelo Código do Procedimento Administrativo.

3 - O concurso visa o preenchimento das vagas postas a concurso e caduca com o provimento dos lugares.

4 - As funções a desempenhar são as constantes dos artigos 27.º e 28.º, n.os 1 e 4, do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março.

5 - O vencimento é o correspondente aos escalão e índice fixados de acordo com o anexo I do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 19/99, de 27 de Janeiro, e legislação complementar, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública e o local de trabalho no Centro Regional de Alcoologia do Sul, sito na Avenida do Brasil, 53-A, 1749-006 Lisboa.

6 - São requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

6.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 22 da Portaria n.º 43/98, de 26 de Janeiro:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

6.2 - Requisitos especiais:

a) Possuir o grau de assistente da área profissional a que respeita o concurso ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

7 - O método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, nos termos do n.os 28 e 29 da Portaria n.º 43/98, de 26 de Janeiro, constando todos os elementos de actas de reuniões do júri, que serão facultadas sempre que solicitadas, sendo a grelha afixada na Secretaria do Centro Regional de Alcoologia do Sul.

8 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, elaborado nos termos do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 29/2000, de 13 de Março, dirigido ao director do Centro Regional de Alcoologia do Sul, podendo ser entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal deste Centro durante as horas normais de expediente até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado.

8.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, morada, código postal e telefone);

b) Categoria profissional e serviço onde o requerente exerce funções;

c) Habilitações literárias;

d) Habilitações profissionais (cursos, graus, especializações, estágios, seminários, acções de formação, etc.);

e) Pedido para ser admitido ao concurso, com identificação do mesmo, mediante referência ao número, à série e à data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda referir por serem relevantes;

g) Menção dos documentos que acompanham o requerimento.

9 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo de grau de assistente em psiquiatria ou equivalente legal ou fotocópia do mesmo;

b) Documento comprovativo da natureza e do tempo de vínculo a qualquer estabelecimento ou serviço de saúde dependente do Ministério da Saúde, bem como da antiguidade na categoria actual e na carreira;

c) Três exemplares do curriculum vitae;

d) Fotocópia do bilhete de identidade;

e) Inscrição na Ordem dos Médicos.

9.1 - A não apresentação no prazo da candidatura dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e) do n.º 9 deste aviso implica a não admissão ao concurso.

9.2 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.

10 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos no requerimento ou nos currículos serão punidas nos termos da lei.

12 - A lista de candidatos será afixada na Secretaria do Centro Regional de Alcoologia do Sul, sito na Avenida do Brasil, 53-A, em Lisboa.

13 - O júri tem a seguinte composição:

Presidente - Prof. Doutor Domingos Alfredo Alves Neto, director do Centro Regional de Alcoologia do Sul.

Vogais efectivos:

Dr. Luís Manuel Pimentel Cortês Pinto, chefe de serviço de psiquiatria do Hospital de Júlio de Matos.

Dr. José Manuel Correia Marques Palmeirim, assistente de psiquiatria do Centro Regional de Alcoologia do Sul.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria Isabel Ferrão Ribeiro da Costa, assistente graduada de psiquiatria do Hospital de Miguel Bombarda.

Dr. Paulo Ribeiro Matos Ferreira, assistente de psiquiatria do Hospital de Miguel Bombarda.

14 - O presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas e impedimentos.

15 - De acordo com a legislação em vigor, e em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

10 de Março de 2005. - O Director, Domingos Neto.