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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 6771/2005 (2.ª série). - Por despacho de 11 de Janeiro de 2005 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território:
Dora Raquel Heleno Gaspar, técnica superior de 1.ª classe, na situação de licença sem vencimento de longa duração desde 3 de Setembro de 2003, prevista no artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março - autorizada a interrupção da referida licença, nos termos do artigo 82.º da mesma disposição legal e o reingresso no quadro do Instituto da Conservação da Natureza, ocupando uma vaga existente na carreira de técnico superior de dotação global, na categoria de técnico superior de 1.ª classe, escalão 1, índice 460.
O regresso da licença sem vencimento de longa duração e consequente reingresso no quadro do Instituto da Conservação da Natureza produz efeitos a partir da data da publicação no Diário da República do presente despacho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Março de 2005. - A Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, Otília Martins.
