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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 5115/2003 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos da Portaria n.º 180/2002, de 28 de Fevereiro, reconheço como organização de agricultores em modo de produção biológico a entidade seguidamente identificada:
Associação de Agricultores Biológicos Transmontanos, pessoa colectiva de direito privado com sede na Rua da Fonte do Paço, Edifício Maria da Fonte, escritório n.º 3, 5340-268 Macedo de Cavaleiros, concelho de Macedo de Cavaleiros, com o número de identificação de pessoa colectiva 504791680.
19 de Fevereiro de 2003. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Fernando António de Miranda Guedes Bianchi da Aguiar.
