Despacho n.º 9497/2017, de 27 de outubro

Despacho n.º 9497/2017

1 - Considerando a proposta do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., autorizo, até 11 de julho de 2018, o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado Eduardo Sousa Pereira, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 53/2015, de 15 de abril, em particular nos artigos 4.º e 5.º, em conjugação com o artigo 37.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

19 de outubro de 2017. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.

310863472