Despacho n.º 7128/2006 (2.ª série), de 30 de março

Despacho n.º 7128/2006 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 16.º da Lei n.º 9/91, de 9 de Abril, alterada pela Lei n.º 30/96, de 14 de Agosto, exonero a seu pedido o juiz conselheiro António Manuel Macedo de Almeida das funções de provedor-adjunto de justiça.

Este despacho produz efeitos a partir do dia 13 de Março.

8 de Março de 2006. - O Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.