Anúncio de procedimento n.º 10873/2017, de 27 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600082490 - Autoridade Nacional de Protecção Civil Endereço: AVENIDA DO FORTE, EM CARNAXIDE Código postal: 2794 112 Localidade: Carnaxide Endereço Eletrónico: geral@prociv.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição dos serviços de locação de meios aéreos complementares para combate a incêndios Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 59813667.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60440000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: LOTE 1 Descrição sucinta do objeto do lote: 10 HELICÓPTEROS LIGEIROS Preço base do lote: 10925000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60440000 Lote n.º 2 Designação do lote: LOTE 2 Descrição sucinta do objeto do lote: 6 HELICÓPTEROS LIGEIROS Preço base do lote: 3680000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60440000 Lote n.º 3 Designação do lote: LOTE 3 Descrição sucinta do objeto do lote: 6 HELICÓPTEROS LIGEIROS Preço base do lote: 3450000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60440000 Lote n.º 4 Designação do lote: LOTE 4 Descrição sucinta do objeto do lote: 8 HELICÓPTEROS LIGEIROS Preço base do lote: 3220000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60440000 Lote n.º 5 Designação do lote: LOTE 5 Descrição sucinta do objeto do lote: 7 HELICÓPTEROS LIGEIROS Preço base do lote: 1840000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60440000 Lote n.º 6 Designação do lote: LOTE 6 Descrição sucinta do objeto do lote: 2 AVIÕES ANFÍBIOS MÉDIOS Preço base do lote: 4070000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60440000 Lote n.º 7 Designação do lote: LOTE 7 Descrição sucinta do objeto do lote: 4 AVIÕES ANFÍBIOS MÉDIOS Preço base do lote: 11716667.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60440000 Lote n.º 8 Designação do lote: LOTE 8 Descrição sucinta do objeto do lote: 4 AVIÕES ANFÍBIOS PESADOS Preço base do lote: 19800000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60440000 Lote n.º 9 Designação do lote: LOTE 9 Descrição sucinta do objeto do lote: 2 AVIÕES LIGEIROS BIMOTORES DE ASA ALTA Preço base do lote: 560000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60440000 Lote n.º 10 Designação do lote: LOTE 10 Descrição sucinta do objeto do lote: 1 HELICÓPTERO LIGEIRO Preço base do lote: 552000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60440000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO CARNAXIDE País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL UNIDADE MINISTERIAL DE COMPRAS DA SECRETARIA-GERAL DO MAI Endereço desse serviço: RUA DE S. MAMEDE AO CALDAS, N.º 23 Código postal: 1100 533 Localidade: LISBOA Telefone: 00351 213409117 Endereço Eletrónico: umc@sg.mai.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante PLATAFORMA ELETRÓNICA VORTAL 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 41 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Pontuação final(%)=(PTDisponibilidade x 0,70+PtHoras Voo x 0,30) Conforme especificado no artigo 17º do programa de concurso 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministro da Administração Interna Endereço: Praça do Comércio, Ala Oriental Código postal: 1149 018 Localidade: LISBOA Endereço Eletrónico: gabinete.ministro@mai.gov.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2017/12/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: CARLA DINIS Cargo: CHEFE DE DIVISÃO 411024361