Despacho n.º 5974/2000 (2.ª série), de 16 de março

Despacho n.º 5974/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o sargento em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea b) do artigo 263.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, por satisfazer às condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 264.º do mesmo Estatuto e na alínea c) do n.º 1 do artigo 331.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento respectivamente o disposto nos artigos 5.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho:

Quadro de sargentos OPCOM:

Sargento-chefe:

SAJ OPCOM Q 013617-E, Manuel Rodrigues Boieiro - BA6.

Preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de adido do SCH OPCOM 004509-J, José Manuel Carrilho dos Santos, verificada em 21 de Dezembro de 1998.

Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 21 de Dezembro de 1998.

À data, é integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 57/90, de 14 de Fevereiro, aditado pelo n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 98/92, de 28 de Maio.

29 de Outubro de 1999. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante de Pessoal, José Augusto Valente de Oliveira Simões, tenente-general piloto aviador.