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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 57/2018
Declaração de Retificação n.º 57/2018, de 22 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 10857/2017, publicado a 12 de dezembro, que cria um Grupo de Trabalho ao qual compete a avaliação dos cenários alternativos para a implementação da deslocalização do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 57/2018
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 10857/2017, de 5 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 12 de dezembro de 2017, procede-se à seguinte retificação:
No n.º 6 do Despacho n.º 10857/2017, onde se lê:
«6 - A participação ou colaboração com o Grupo de Trabalho não implica o pagamento de qualquer remuneração ou abono pelo exercício das suas funções, sem prejuízo da assunção, pelos serviços de origem, de eventuais encargos relativos a despesas de deslocação, nos termos da legislação em vigor.»
deve ler-se:
«6 - A participação ou colaboração com o Grupo de Trabalho não implica o pagamento de qualquer remuneração ou abono pelo exercício das suas funções, sem prejuízo de eventuais encargos relativos a despesas de deslocação, nos termos da legislação em vigor, serem suportados pelos respetivos serviços de origem, no caso do pessoal afeto a organismos do Ministério da Saúde ou por este tutelados, ou pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, nas situações do pessoal aposentado ou cujo serviço de origem não integre o Ministério da Saúde.»
12 de janeiro de 2018. - O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.
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