Protocolo n.º 5/2000, de 16 de março

Protocolo n.º 5/2000. - Protocolo de colaboração entre o Ministério da Cultura e a Associação Amigos do Coliseu do Porto para financiamento da programação operática do Coliseu do Porto. - Considerando que uma das causas básicas do Ministério da Cultura é o apoio à criação artística, nos seus diversos domínios;

Considerando que compete ao Ministério da Cultura o apoio a estruturas culturais que, pela sua dinâmica e qualidade de trabalho, têm vindo a colmatar as falhas existentes a nível de programação cultural das cidades onde estão sediadas;

Considerando que se assiste na cidade do Porto a um desenvolvimento da actividade cultural, da responsabilidade de diversas estruturas culturais sediadas na cidade;

Considerando que a Associação Amigos do Coliseu do Porto é uma dessas estruturas, que tem vindo a desenvolver, através da gestão e programação do Coliseu do Porto, uma acção no âmbito cultural, pautada por alto nível de qualidade, publicamente reconhecida, recuperando, simultaneamente para a população do Porto esta sala de grandes tradições na cidade;

Considerando que um dos objectivos da Associação Amigos do Coliseu do Porto é recuperar a tradição operática do Porto, apresentando para o efeito um projecto credível e de qualidade artística garantida;

Considerando que para conseguir este objectivo a Associação Amigos do Coliseu do Porto se associou à Orquestra Nacional do Porto e ao Círculo Portuense de Ópera, duas estruturas de produção portuenses de créditos artísticos já firmados:

Nestes termos:

O Ministério da Cultura, adiante designado por MC, como 1.º outorgante, pessoa colectiva n.º 600043029, representado neste acto pelo Ministro da Cultura, e a Associação Amigos do Coliseu do Porto, adiante designada por AACP, como 2.º outorgante, pessoa colectiva n.º 503533114, com sede na Rua de Passos Manuel, 137, no Porto, representada pelo seu presidente, José António Ferreira de Barros, decidiram celebrar o presente protocolo, que se rege pelas seguintes cláusulas:

Cláusula 1.ª

O objecto do presente protocolo é o financiamento do Ministério da Cultura à programação operática do Coliseu do Porto, projecto a ser realizado em colaboração com a Orquestra Nacional do Porto e o Círculo Portuense de Ópera.

Cláusula 2.ª

Compete à AACP:

a) Elaborar a programação da ópera a realizar no Coliseu do Porto, na qual deverá constar a apresentação, em cada ano, de pelo menos duas óperas de reconhecida notoriedade e interesse público;

b) Apresentar ao MC até 30 de Outubro do ano anterior, a programação prevista;

c) Assegurar a obtenção das restantes verbas necessárias à concretização da programação calendarizada;

d) Apresentar anualmente os resultados do trabalho desenvolvido, através do relatório de actividade e contas, que deverão ser presentes ao 1.º outorgante até 31 de Março de cada ano;

e) Divulgar, com o devido destaque e em todos os materiais de promoção, o apoio do Ministério da Cultura.

Cláusula 3.ª

1 - Compete ao Ministério da Cultura apoiar financeiramente a programação operática do Coliseu, no montante de 50 000 000$00.

2 - O financiamento agora acordado é atribuído anualmente, em duas prestações de 25 000 000$00, a vencer, respectivamente no fim do 1.º e do 3.º trimestres.

Cláusula 4.ª

Reconhecendo que a fase de arranque deste projecto, que ocorreu em 1999, implicou despesas acrescidas e um prejuízo acumulado para a AACP, o Ministério da Cultura concorda que, a título excepcional, em 2000, seja realizada apenas uma grande ópera, mantendo-se a totalidade do apoio estabelecido.

Cláusula 5.ª

1 - O presente protocolo tem a duração de dois anos, podendo ser denunciado a todo o tempo pelo MC com fundamento do não cumprimento pela AACP das obrigações que aqui são assumidas.

2 - Findo o prazo estabelecido e avaliado o trabalho desenvolvido, o protocolo pode ser renovado em moldes idênticos aos agora acordados, devendo os compromissos financeiros ser objecto de nova análise e acordo por parte dos dois outorgantes.

O presente protocolo que vai ser assinado pelo Ministro da Cultura e pelo presidente da Associação Amigos do Coliseu do Porto e consta de dois exemplares iguais, todos fazendo igualmente fé, ficando um exemplar na posse de cada um dos outorgantes.

25 de Fevereiro de 2000. - Pelo 1.º Outorgante, o Ministro da Cultura, Manuel Maria Ferreira Carrilho. - Pelo 2.º Outorgante, o Presidente da Direcção, José António Ferreira de Barros.