Despacho n.º 6029/2000 (2.ª série), de 16 de março

Despacho n.º 6029/2000 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Francisco Alexandre Ferreira Biscaia Godinho para, no âmbito do meu Gabinete e em regime de tempo parcial, exercer funções relacionadas com a Iniciativa Nacional para os Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação.

2 - O nomeado auferirá a remuneração mensal de 420 000$00.

3 - Nos meses de Junho e Novembro será paga ao nomeado, para além da remuneração auferida no número anterior, outra mensalidade de igual valor, a qual lhe será paga a título de gratificação.

4 - O presente despacho produz efeitos pelo prazo de um ano.

10 de Novembro de 1999. - O Ministro da Ciência e da Tecnologia, José Mariano Rebelo Pires Gago.