Rectificação n.º 856/2000, de 16 de março

Rectificação n.º 856/2000. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 24 de Janeiro de 2000, rectifica-se que onde se lê "a competência que me foi delegada por despacho do Ministro da Justiça de 21 de Janeiro de 2000" deve ler-se "a competência que me havia sido delegada pelo despacho de 21 de Janeiro (autorizar para, em circunstâncias excepcionais, utilizar veículo próprio e de aluguer no decurso do ano de 2000)".

28 de Fevereiro de 2000. - O Juiz-Secretário, Alexandre Reis.