Aviso n.º 1190/2018, de 25 de janeiro

Aviso n.º 1190/2018

Nuno Dinis da Encarnação de Amorim, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve):

Faz saber que, para cumprimento do disposto no n.º 2, do Artigo 22.º, do Dec.-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação atual, em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 19 de dezembro de 2017, irá decorrer o período de discussão pública relativo ao pedido de licenciamento das obras de construção de empreendimento turístico constituído por Aldeamento Turístico 3 estrelas, a levar efeito no Mato Serrão, em Carvoeiro, da União de Freguesias de Lagoa e Carvoeiro, Concelho de Lagoa, a favor de PLANASA - Sociedade Imobiliária, S. A., de acordo com competente proposta anexa ao processo.

O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.

Os interessados poderão consultar o pedido de licenciamento acima referido, no Balcão Único desta Câmara Municipal, durante o horário normal de expediente.

As observações, reclamações ou sugestões a apresentar deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, formuladas por escrito e apresentadas no Balcão Único, desta Câmara Municipal.

27 de dezembro de 2017. - O Vice-Presidente da Câmara, Nuno Dinis da Encarnação de Amorim.

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