Despacho n.º 1054/2018, de 29 de janeiro

Despacho n.º 1054/2018

Pelo Despacho n.º 9006/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 4 de julho, foi criada a Equipa de Estudos de Educação e Ciência, abreviadamente designada por EEEC, com a natureza de uma equipa multidisciplinar, e prorrogado posteriormente o funcionamento da mesma, através dos Despachos n.º 9913/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 29 julho, n.º 11198/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 4 setembro, n.º 10160/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 10 de setembro, n.º 15141/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 18 de dezembro e n.º 6932/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio.

Atendendo ao trabalho realizado pela referida equipa em prol do cumprimento do estipulado no ponto 2, alínea f), do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 13/2012, de 20 de janeiro, e dada a necessidade de:

a) Prosseguir com os trabalhos e análises estatísticas de interesse para a formulação de políticas e para o planeamento estratégico e operacional nas áreas da Educação e da Ciência;

b) Proceder à elaboração de estudos e análises de suporte à atividade da DGEEC no âmbito do apoio que esta tem vindo a prestar ao POCH, designadamente no desenvolvimento de indicadores de empregabilidade e prosseguimento de estudos;

c) Promover a utilização das estatísticas produzidas na DGEEC junto da comunidade científica, para realização de projetos de investigação nas áreas relevantes para a Educação e para a Ciência.

Nos termos do n.º 2 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino que:

1 - Seja prorrogado, até 31 de dezembro de 2018, o funcionamento da Equipa de Estudos de Educação e Ciência, mantendo-se como chefe da referida equipa a atual responsável nomeada pelo Despacho n.º 9006/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 4 de julho, a mestre Joana Netto de Miranda Duarte, a quem é atribuído o estatuto remuneratório equiparado ao de chefe de divisão, nos termos do disposto no artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 13/2012, de 20 de janeiro.

2 - O presente despacho produz efeitos a 01 de janeiro de 2018.

18 de janeiro de 2018. - A Diretora-Geral, Luísa da Conceição dos Santos do Canto e Castro de Loura.

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