Anúncio de procedimento n.º 589/2018, de 5 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503539473 - Município de Albufeira Endereço: Rua do município Código postal: 8200 863 Localidade: Albufeira Telefone: 00351 289599500 Fax: 00351 289589558 Endereço Eletrónico: geral@cm-albufeira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços de vigilância e segurança humana, em vários locais, equipamentos e eventos do município de Albufeira Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 218000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79710000 Valor: 218000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Lote 1 - Locais e equipamentos do município Descrição sucinta do objeto do lote: a) Escadas Rolantes - equipamento localizado entre o Pau da Bandeira e a Praça dos Pescadores; b) Elevador da Praia do Peneco - equipamento localizado na Esplanada Dr. Frutuoso da Silva; c) Parque de Vale Faro - espaço verde e de equipamentos localizado em Albufeira; d) Parque da Alfarrobeira - espaço verde e de equipamentos localizado em Albufeira; e) Jardim Frutuoso da Silva - espaço verde e de equipamentos localizado em Albufeira; f) Mercados Quinzenais - recinto de mercados e feiras localizado em Albufeira; g) Feira Franca de Albufeira - recinto de mercados e feiras localizado em Albufeira. Preço base do lote: 183000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79710000 Lote n.º 2 Designação do lote: Lote 2 - Eventos de natureza pontual Descrição sucinta do objeto do lote: Compreende os Eventos de Natureza Pontual a realizar pelo município de Albufeira que, pelas suas características e natureza, careçam de serviços de vigilância e segurança privada, integrando neste lote diferentes especialidades da profissão de segurança privado, designadamente as especialidades de Vigilante, Assistente de Recintos de Espectáculos (ARE) e Assistente de Recintos Desportivos (ARD), em locais, datas e horários a designar pelos serviços da Câmara Municipal de Albufeira. Preço base do lote: 35000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79710000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Albufeira País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Albufeira Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos de habilitação a apresentar pelo adjudicatário, são os constantes no artigo 12.º do programa de concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública e Gestão Patrimonial da Câmara Municipal de Albufeira Endereço desse serviço: Rua do município Código postal: 8200 863 Localidade: Albufeira Telefone: 00351 289599575 Fax: 00351 289589558 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-albufeira.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Albufeira Endereço: Rua do município Código postal: 8200 863 Localidade: Albufeira Telefone: 00351 289599500 Fax: 00351 289558955 Endereço Eletrónico: geral@cm-albufeira.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2018/02/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Eduardo da Silva e Sousa Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Albufeira 411107816